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Acatando um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) em Pilão Arcado (BA), por fraude à cota de gênero.
A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Ferreira Padilha, da 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, apontou que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa. Ainda cabe recurso.
Eleitos em 2024, os vereadores Adilson Alexandre Lopes, Cássio Borges Rodrigues e Paulo José perderam seus cargos e, caso a sentença seja mantida em instâncias superiores, os diplomas serão cassados definitivamente. Uma das legendas mais votadas em Pilão Arcado, o PSD elegeu os três representantes. A ação foi movida pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” (PT, PC do B, PV, MDB e AVANTE).
De acordo com a investigação, a candidatura de Andresa Alexandre Silva Pinheiro seria uma fraude, já que a candidata não recebeu nenhum voto, nem mesmo o próprio, não houve gastos de campanha ou prestação de contas e não foram comprovados atos de campanha, como material gráfico ou eventos públicos. Além disso, a substituição da candidata foi feita fora do prazo legal, descumprindo o calendário eleitoral.
Na sentença, o magistrado afirmou que “a fraude à cota de gênero é um ilícito grave que fere a participação efetiva das mulheres na política”. Decisão: 0600186-84.2024.6.05.0195-1 (Redação PNB/Foto: Remanso Notícias)
